A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região promoveu na manhã desta segunda-feira (17), um debate sobre o Novo Código de Processo Civil e sua aplicação ao Processo do Trabalho. A programação teve início com a Palestra “O Conflito entre o Novo CPC e o Processo do Trabalho”, ministrada pelo Juiz Titular da 3ª VT de Jundiaí (TRT15), Jorge Luiz Souto Maior, seguida do Painel “Dialogando com o Novo CPC”. O evento ocorreu no Auditório Aloysio da Costa Chaves, no prédio sede do TRT8.
Durante a palestra, o magistrado apresentou alguns pontos referentes ao Novo Código e defendeu que o mesmo não deve ser aplicado ao processo do trabalho. Para ele, isto é algo que deve ser evitado e os Juízes do Trabalho devem se voltar sobretudo à essência do processo do trabalho, aos princípios eàs previsões normativas da CLT, que já se bastam para conferir sua objetividade. “O direito do trabalho têm características muito próprias, que partem de um pressuposto muito específico, que é a desigualdade da relação econômica, social e política de um trabalhador individualmente considerado e seu empregador. Neste instante, temos que pensar isso essencialmente, porque o novo processo civil parte de um pressuposto teórico completamente distinto, tem uma outra lógica e racionalidade”, afirma.
Souto Maior destaca que há a necessidade de se evitar o impacto da invasão do novo CPC no processo do trabalho. “Se não acontecer isso, o impacto pode ser grave, pode ser exatamente da eliminação do juiz social”, acredita. Após sua explanação, foi promovido um debate com a Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho, Gisele Góes; a Presidente da Amatra8, Juíza Titular da 19º VT de Belém, Claudine Rodrigues; e o Procurador do Estado do Pará, José Henrique Mouta, que também apresentaram seus posicionamentos sobre o Novo CPC.
De acordo com Gisele Góes, o Novo CPC vem somar o que a Justiça do Trabalho já faz e tem ferramentas para melhor adequação de uma justiça social. “Acredito que há ferramentas viáveis para o processo trabalhista, podemos exemplificar com o controle das multas, a preocupação com a boa fé objetiva, uma conduta ética no processo e isso qualquer magistrado trabalhista tem condições de aplicar”, afirmou. Para o advogado Henrique Mouta, ”este é um momento histórico, pois o que está sendo debatido neste ano de 2015 será aplicado no mínimo nos próximos 40 anos”, e destaca que ”os primeiros anos serão de muitos embates interpretativos sobre a aplicação ou não do novo CPC.”
A magistrada Claudine Rodrigues acredita que não se pode perder de vista o que é o processo como instrumento para a concretude do direito das partes. Para ela, “toda vez que se for analisar para verificar se uma determinada regra é aplicável ou não, pense no processo como instrumento, analise aquela regra e verifique se ela vai servir para a concretude do direito. Se está na fase de conhecimento, para você investigar quem tem o direito que está sendo debatido naquele processo e, se você está na fase de execução, para saber como, da melhor maneira e na forma mais célere possível, você pode entregar a prestação jurisdicional de forma efetiva”, detalhou.
Aberto e encerrado pelo Presidente do TRT8, Desembargador Sérgio Rocha, a programação contou com um grande público e, conforme destacou o Presidente, teve como objetivo justamente levantar o debate sobre o tema para que todos possam refletir. O Vice-Diretor da EJUD8, Océlio Morais ressaltou que, ao abordar esta temática, a EJUD8 está comungada com o pensamento da Escola Nacional da Magistratura de promover a capacitação de seus juízes para o desempenho de uma boa jurisdição. “À medida que a justiça do trabalho capacita seus juízes, as decisões são de maior responsabilidade e qualidade. Além do que, o juiz com atualização de seus conhecimentos passa a ter uma maior sensibilidade social”, destacou.
Fonte: Ascom TRT8
Foto: Ascom AMATRA 8
Nenhum comentário:
Postar um comentário