A mobilização denuncia o desmonte e sucateamento do Ministério do Trabalho, suas Superintendências e Gerências, especialmente quanto ao número reduzido de Auditores Fiscais do Trabalho o que prejudica drasticamente a demanda de fiscalizações.
Belém - Para alertar sobre a gravidade da situação, auditores fiscais iniciaram, no final de junho, estendendo-se por todo o mês de julho, uma ampla campanha regional para alertar sobre os riscos que envolve a questão. Mas, a crise se estende por todo o país.
A crise nacional que atinge em cheio o número de auditores fiscais do trabalho é grave. O número reduzido e o sucateamento do Ministério do Trabalho é alarmante. Em Belém, há 16 meses, a sede da Superintendência Regional do Trabalho foi fechada por não ter condições de abrigar os funcionários e trabalhadores que são atendidos diariamente. No Brasil, já são sete Superintendências interditadas.
É necessário o aumento do quadro de Auditores Fiscais do Trabalho, que hoje é cerca de 2.600 em todo o País, sendo que o Pará conta com apenas 55 Auditores em atividades de fiscalização, comprometendo a garantia da proteção dos trabalhadores e a integridade física e psicológica dos Auditores Fiscais.
A campanha no Pará tem como tema: “Prevenção de Acidentes de Trabalho”, tendo no setor da construção civil o fio condutor da ação estadual em virtude do alto índice de acidentes nos últimos anos. Os Auditores Fiscais realizam o movimento em todo o País através do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho junto com a Delegacia Sindical do Sinait no Pará.
A redução dos riscos de acidentes no trabalho está no eixo de atuação dos Auditores Fiscais. A ação é prevista na Constituição Brasileira e visa garantir segurança e saúde no trabalho, direitos fundamentais do trabalhador, levando a eles cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho.
Os Auditores Fiscais no Pará, fiscalizaram no inicio das atividades da campanha, 26 obras realizando vistorias, embargando as que apresentaram irregularidades e interditando equipamentos que ofereciam grave e iminente riscos aos trabalhadores.
São os Auditores Fiscais do Trabalho que verificam o registro na carteira profissional, a jornada de trabalho, o pagamento do salário, férias, recolhimento do FGTS, entre outros direitos garantidos por lei. A atuação dos Auditores- Fiscais contribui diretamente para a redução dos acidentes de trabalho e a consequente redução dos altíssimos custos da Previdência Social.
Fonte: Ascom Sinait-PA
Este é o vídeo produzido para ilustrar a campanha:
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