O Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região - AMATRA 8, juiz do trabalho, Carlos Rodrigues Zahlouth Junior estará, a partir das 14h30, participando do Programa Sem Censura Pará, da TV Cultura para falar da aprovação do Projeto de Lei que amplia a terceirização no Brasil.
A Câmara
dos Deputados aprovou na última quarta-feira (08/04), por 324 votos a favor, 137
contra e duas abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330, que regulamenta
e amplia o processo de terceirização de trabalhadores no Brasil. A proposta
permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer
qualquer função. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a
chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa.
Pelo
texto votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto
prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas. O
modelo só não se aplica à administração pública direta, autárquica e
fundacional. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão
discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o
texto seguirá para análise no Senado.
A Associação de Magistrados da
Justiça do Trabalho da 8ª Região é completamente contra a proposta. Acredita
que o Projeto fará o rebaixamento dos direitos trabalhistas e, assim como
outras Associações de Magistrados do país, estiveram em Brasília, panfletando e
conversando com os deputados federais para dissuadi-los do voto favorável.
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