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quarta-feira, 15 de abril de 2015

NOTA PÚBLICA

A AMATRA 8, entidade que congrega os Magistrados da Justiça do Trabalho dos Estados do PA e AP, vem a público lamentar e repudiar, veementemente, a tentativa da OAB/PA de ameaçar juízes, ainda que sob o pálido argumento de fazer valer prerrogativas de membros de classe, como se estas fossem uma espécie de direito absoluto, acima de tudo e de todos. A Magistratura Trabalhista não admite nem admitirá esse tipo de conduta pois contrária aos princípios democráticos que a própria OAB outrora defendeu.
Sob o manto de manifestação contra o “jus postulandi”, instituto que decorre de Lei e que tem sua vigência reconhecida pelo STF, os atos patrocinados pela OAB/PA e pela ATEP sugerem a proteção de interesses da classe que representam, principalmente porque a assistência jurídica gratuita aos mais necessitados, impede o pagamento de honorários aos que são representados pelas duas entidades. A AMATRA 8 respeita o exercício pleno das liberdades de expressão e manifestação, todavia, repudia qualquer atentado à moral profissional dos magistrados trabalhistas que cumprem com zelo e dedicação suas obrigações e elevadas responsabilidades constitucionais, exortando que se use de bom senso nas manifestações, com o mesmo respeito que sempre foi destinado à classe dos advogados pela Justiça do Trabalho da 8ª Região.
A Diretoria.

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