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A Associação dos Magistrados da
Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, em parceria com o UNICEF,
realizará no dia 8 de maio,
o evento “O Trabalho com Crianças e Adolescentes: elementos para uma
reflexão”, que reunirá magistrados e membros do Ministério Público e contará
com exposição dialogada de Carlos Alberto Batista Maciel, Assistente
Social, Mestre em Antropologia (UFPA), Doutor em Sociologia (UNESP) e Diretor
Geral do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UFPA, e de Inácio
França, Jornalista e Consultor do UNICEF.
O objetivo é a sensibilização do
público-alvo para a intervenção, com qualidade, na garantia dos direitos da
criança e do adolescente.
O evento integra o conjunto de
ações da AMATRA 8 em cumprimento ao termo de compromisso em prol do combate ao
trabalho infantil, firmado com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e vem colaborar com o TRT8,
também, no cumprimento da meta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de
capacitar 50% dos magistrados com a temática do combate ao trabalho infantil.
O
Trabalho infantil
A Constituição
Brasileira, a Consolidação das leis de Trabalho e o ECA definem claramente que
a criança não pode trabalhar e também em que faixas etárias e em que condições
é permitido o trabalho dos adolescentes. É importante esclarecer que, de acordo
com o ECA, é considerada criança a pessoa de até 12 anos incompletos e
adolescentes aquelas entre 12 e 18 anos.
O trabalho dos
adolescentes somente é permitido a partir dos 16 anos. A única exceção é o
trabalho na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Ainda assim, o trabalho
do adolescente, mesmo como aprendiz, somente é permitido em condições que não
lhe sejam prejudiciais.
Serviço: “O
Trabalho com Crianças e Adolescentes: elementos para uma reflexão”
Data: 8 de maio de 2015
(sexta-feira)Horário: 9h às 13h
Local: Belém Soft Hotel (Av. Brás de Aguiar, 612)
Público-alvo: magistrados e membros do Ministério Público
Inscrições: os interessados devem se inscrever até o dia 04 de maio, às 18h, endereçando mensagem a sec.amatra8@gmail.com.
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