Foi ainda no ano passado que a Associação dos Magistrados da Justiça do
Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, percebendo a desarticulação da Comissão
Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae/PA, convocou representantes
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Ministério Público do Trabalho,
Superintendência Regional do Trabalho, OAB - PA, Polícia Federal e Ministério
Público Federal para reunião com a Presidente Claudine Teixeira da Silva
Rodrigues e o diretor de Direitos e Prerrogativas da Associação, Jorge Antônio
Ramos Vieira, para tratar de ações para o enfrentamento do Trabalho Escravo no
estado do Pará.
Já em 2015, técnicos da Comissão de Combate ao
Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos do Pará (Sejudh) estiveram, novamente reunidos com a Presidente da
AMATRA 8, na tentativa de consolidar os argumentos e estratégias para a
alteração do decreto de constituição da Coetrae/PA. A Comissão está passando
por uma revisão em sua composição, onde serão incluídos como membros, com
direito a voz e voto, representantes de órgãos e instituições importantes na
articulação e atuação no combate ao trabalho escravo.
Inicialmente, a Coetrae/PA era composta apenas por
representantes de órgãos estaduais e oito representantes de entidades não
governamentais, ligadas ao combate ao trabalho escravo, e a AMATRA 8 tinha
cadeira nas reuniões com direito a voz, apenas. No novo decreto, a Associação
passa a ser uma das entidades não governamentais integrantes da Comissão, com
direito a voz e voto. O decreto aguarda assinatura do Governador do Estado. Com
a reativação, uma das ações iniciais será a revisão do Plano Estadual de
Erradicação do Trabalho Escravo, de 2008.
A próxima reunião do Grupo de Trabalho para a
elaboração do Plano de Ação da Coetrae está marcada para a próxima semana, 23
de abril, às 14h30, na sede da AMATRA 8. A reunião é pública, portanto, poderão
participar todos os associados interessados.
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