PEC 53

Caros Associados,
este foi o texto encaminhado a todos os Senadores do Pará e do Amapá sobre a posição associativa acerca da PEC 53. Pedimos a retirada de pauta da referida matéria.

A AMATRA8 – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO (PARÁ E AMAPÁ), em nome de seus associados, juízes do trabalho dos Estados do Pará e Estado do Amapá, todos também associados a ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, roga a V. Exa, pelo elevado espírito cívico, que apoie a RETIRADA de pauta da PEC 53/2011 dada a possibilidade de sua INCLUSÃO PRECIPITADA na sessão plenária do Senado Federal desta quinta-feira, 11 de julho, a partir das 15 horas, com a apresentação em plenário de texto substitutivo apresentado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, nefasto para a carreira da magistratura e para o Estado de Direito.

A MATÉRIA EXIGE MAIOR DISCUSSÃO, sob pena de afastar a pena de aposentadoria compulsória e, ao invés de aperfeiçoar o sistema, instalar clima de terror e regime de exceção na magistratura brasileira, com a possibilidade de aplicação de punições gravíssimas e que destruam carreiras por razões menores, já que a proposta não estabelece limites para o poder de punir.

Não interessa à sociedade brasileira um Poder Judiciário sujeito a grupos de pressão, com juízes sob a ameaça constante de serem afastados de suas atividades, suspensos ou demitidos por razões menores ou de cunho político.

A votação apressada da matéria não se justifica e, além do sério risco de inconstitucionalidade, a ameaça ao Poder Judiciário, garantidor da democracia e dos direitos sociais, é ainda mais grave.

Aproveitamos a oportunidade para ratificar as razões expostas em material remetido pela ANAMATRA, já em poder de V. Exa., pedindo mais uma vez o seu apoio para impedir tal atentado ao Estado Democrático de Direito, seja:

a) RETIRANDO A PROPOSTA DA PAUTA, PARA MELHOR EXAME;

b) CASO MANTIDA A VOTAÇÃO, PELA APROVAÇÃO DO PARECER PROFERIDO NA CCJ PELO SENADOR BLAIRO MAGGI, EM SUA INTEGRALIDADE;

c) PELA REJEIÇÃO TOTAL DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA".

Cordialmente,

ANTONIO OLDEMAR COÊLHO DOS SANTOS 

Presidente da AMATRA8 (PARÁ/AMAPÁ)