Nota Pública

A AMATRA 8, entidade que congrega os Magistrados da Justiça do Trabalho dos Estados do PA e AP, vem a público lamentar e repudiar, veementemente, a nota/manifesto  da OAB/PA a respeito do indeferimento do pleito de suspensão de todos os prazos e audiências durante o período de 7 a 20 de janeiro de 2016.  Descuidando da boa-fé, a OAB/PA aponta estatística falaciosa de que a Justiça do Trabalho da 8ª Região teria funcionado em apenas 52% dos dias do ano de 2014, instigando a comunidade jurídica e a sociedade em geral a dessumir possível inoperosidade de nosso ramo do Judiciário, mesmo ciente de que a suspensão das atividades jurisdicionais somente aqui ocorre devido a problemas técnicos ou nas situações devidamente amparadas em preceitos legais, assegurando-se o plantão judicial em quaisquer desses casos. Inaceitável que a entidade representativa da nobre classe dos advogados, por meio de seu atual dirigente, tenha eleito o ataque pessoal e a desqualificação da Justiça do Trabalho da 8ª Região como instrumento para externar o inconformismo com a citada decisão, proferida sob o manto da autonomia administrativa dos Tribunais (art. 96, I, "a" da Constituição Federal). A AMATRA 8 respeita o direito de petição da OAB/PA, mas entende que eventual pretensão de reforma da deliberação desfavorável seja manejada nos limites legais e éticos, porquanto a incitação à cizânia, além de contrariar a postura respeitosa que a OAB/PA alega preservar, desestimula o diálogo institucional. 

Diretoria da AMATRA 8

Caravana Tira-Dúvidas do Programa TJC visita 6 escolas em Belém

Nos dias 20 e 21 de agosto, magistrados da 8ª Região estiveram em seis escolas de Belém para tirar dúvidas de crianças e adolescentes sobre temas como trabalho infantil, lei da aprendizagem, entre outros relativos aos direitos dos trabalhadores. A ação é a segunda etapa do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Anamatra desenvolvida na 8ª Região pela Amatra 8 (PA e AP). 

Entre os estabelecimentos que receberam a chamada “caravana tira-dúvidas” em 2015, estiveram a Escola Salesiana do Trabalho, Escola Cristã do Bengui, Centro Social Santa Edwiges, Movimento República de Emaús, Escola Maria Amoras e a Fundação Escola Bosque de Outeiro. Ao todo mais de 1.300 crianças e adolescentes participaram dos encontros. 

Em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará – ATEP, a caravana foi composta de juízes e advogados que interagiram com as crianças e adolescentes beneficiários do Programa. Para a surpresa deles, grupos de alunos das diversas escolas fizeram apresentações com a temática do Trabalho Infantil em forma de paródia musical e encenação.

“A cada evento, uma nova emoção. Saímos enriquecidos por aprofundar o conhecimento da realidade que nos cerca. A sensação que me invade é a de que vale a pena lançar sementes de esperança. Os frutos um dia virão”, relata a juíza Zuila Dutra, coordenadora regional do TJC na Amatra 8. 

A maior novidade deste ano foi o lançamento do 1º Concurso de redação do Programa TJC da Amatra 8. Com o tema também do trabalho infantil, as redações devem ser entregues às coordenações das escolas durante todo o mês de setembro e haverá premiação para os três primeiros colocados. O resultado será divulgado durante a culminância no dia 13 de novembro.

Encontro Nacional 

A 10ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores do Programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC) acontecerá nos dias 12 e 13 de novembro, em Belém (PA). Realizado anualmente, o evento tem como objetivo reunir os coordenadores do programa das 24 Regiões da Justiça do Trabalho para avaliar e debater as ações do Programa, bem como traçar metas.

Novo CPC e sua aplicação ao Processo do Trabalho são debatidos no TRT8

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho d​a​ 8ª Região promoveu na manhã desta segunda-feira (17), um debate sobre o Novo Código de Processo Civil e sua aplicação ao Processo do Trabalho. A programação teve início com a Palestra “O Conflito entre o Novo CPC e o Processo do Trabalho”, ministrada pelo Juiz Titular da 3ª VT de Jundiaí (TRT15), Jorge Luiz Souto Maior, seguida do Painel “Dialogando com o Novo CPC”. O evento ocorreu no Auditório Aloysio da Costa Chaves, no prédio sede do TRT8.

Durante a palestra, o magistrado apresentou alguns pontos referentes ao Novo Código e defendeu que o mesmo não deve ser aplicado ao processo do trabalho. Para ele, isto é algo que deve ser evitado e os Juízes do Trabalho devem se voltar sobretudo à essência do processo do trabalho, aos princípios e​às previsões normativas da CLT, que já se bastam para conferir sua objetividade. “O direito do trabalho têm características muito próprias, que parte​m​ de um pressuposto muito específico​,​ que é a desigualdade da relação econômica, social e política de um trabalhador individualmente considerado e seu empregador. Neste instante, temos que pensar isso essencialmente, porque o novo processo civil parte de um pressuposto teórico completamente distinto, tem uma outra lógica e racionalidade”, afirma.

Souto Maior destaca que há a necessidade de se evitar o impacto da invasão do novo CPC no processo do trabalho. “Se não acontecer isso, o impacto pode ser grave, pode ser exatamente da eliminação do juiz social”, acredita. Após sua explanação, foi promovido um debate com a Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho, Gisele Góes; a Presidente da Amatra8, Juíza Titular da 19º VT de Belém, Claudine Rodrigues; e o Procurador do Estado do Pará, José Henrique Mouta, que também apresentaram seus posicionamentos sobre o Novo CPC.

De acordo com Gisele Góes, o Novo CPC vem somar o que a Justiça do Trabalho já faz e tem ferramentas para melhor adequação de uma justiça social. “Acredito que há ferramentas viáveis para o processo trabalhista, podemos exemplificar com o controle das multas, a preocupação com a boa fé objetiva, uma conduta ética no processo e isso qualquer magistrado trabalhista tem condições de aplicar”, afirmou. Para o advogado Henrique Mo​uta​,​ ​”​este é um momento histórico, pois o que está sendo debatido neste ano de 2015 será aplicado no mínimo nos próximos 40 anos​”,​ e destaca que ​”​os primeiros anos serão de muitos embates interpretativos sobre a aplicação ou não do novo CPC.​”​

A magistrada Claudine Rodrigues acredita que não se pode perder de vista o que​ é​ o processo como instrumento para a concretude do direito das partes. Para ela, “toda vez que se for analisar para verificar se uma determinada regra é aplicável ou não, pense no processo como instrumento, analise aquela regra e verifique se ela vai servir para a concretude do direito. Se está na fase de conhecimento, para você investigar quem tem o direito que est​á​ sendo debatido naquele processo e​,​ se você está na fase de execução, para saber como, da melhor maneira e na forma mais célere possível, você pode entregar a prestação jurisdicional de forma efetiva”, detalhou.

Aberto e encerrado pelo Presidente do TRT8, Desembargador Sérgio Rocha, a programação contou com um grande público e​,​ conforme destacou o Presidente, teve como objetivo justamente levantar o debate sobre o tema para que todos possam refletir. O ​Vice-​Diretor da EJUD8, Océlio Morais ressaltou que​,​ ao abordar est​a​ temática, a EJUD8 está comungada com o pensamento da Escola Nacional da Magistratura de promover a capacitação de seus juízes para o desempenho de uma boa jurisdição. “​À​ medida que a justiça do trabalho capacita seus juízes, as decisões são de maior responsabilidade e qualidade. Além do que​,​ o juiz com atualização de seus conhecimentos passa a ter uma maior sensibilidade social”, destacou.

Fonte: Ascom TRT8

Foto: Ascom AMATRA 8

AMATRA 8 na rede

www.amatra8.org.br

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – PA e AP está com seu novo site no ar. Mais moderno, ágil e funcional, o portal inaugura uma fase muito mais interativa entre entidade e seus associados.

A comunicação social da Amatra 8 vem se aprimorando nos últimos anos. O objetivo é melhorar cada vez mais a interação da entidade com seus públicos, com vistas ao fortalecimento da sua imagem institucional e à garantia dos melhores resultados políticos e ideológicos para a Magistratura Trabalhista no Pará e Amapá.

A Amatra 8 ingressou nas mídias sociais a fim de se adequar ao formato globalizado de comunicação. Os posts nas redes sociais são diários com conteúdos que interessam tanto os associados quanto ao público em geral.

Na última segunda-feira (17/08) a Amatra 8 ganhou um novo site na internet – um portal moderno e dinâmico, com notícias atuais, com destaque para a atuação dos magistrados na 8ª Região Trabalhista. O lançamento oficial do site foi durante almoço realizado na sede da Associação.

O novo site apresenta uma melhor visualização, privilegiando uma maior interatividade com os usuários. A nova página dispõe de melhores ferramentas para acesso de seu conteúdo como os documentos, matérias e fotos. Como principal função, o novo site tem compromisso com a transparência, através da atualização e divulgação das atividades promovidas pela Amatra 8.

Além de novidades como a área restrita dos associados, com acesso a documentos como atas de reunião e balancetes demonstrativos financeiros da entidade, grande destaque para os botões “envie seu artigos” e “envie sua foto”. Os dois caminhos facilitam o envio do material acadêmico, jurídico e até social dos associados, bem como as fotos de diferentes pontos dos municípios do Pará e Amapá – de autoria dos magistrados – para serem publicadas na capa do site. Tudo isso pensado para proporcionar a maior interação entre os associados e suas participações na Associação.

As mudanças fazem parte das ações da atual diretoria da Amatra 8, que acredita na linguagem clara, direta e objetiva como um caminho facilitador de troca de ideias e experiências com vistas ao sucesso no alcance dos seus objetivos institucionais. Com esse lançamento, a Diretoria convida os magistrados para navegar e interagir na página.

Campanha alerta sobre o pequeno número de Auditores Fiscais do Trabalho no Brasil.

Crise prejudica gravemente as fiscalizações

 

A mobilização denuncia o desmonte e sucateamento do Ministério do Trabalho, suas Superintendências e Gerências, especialmente quanto ao número reduzido de Auditores Fiscais do Trabalho  o que prejudica drasticamente a demanda de fiscalizações.

 

Belém - Para alertar sobre a gravidade da situação, auditores fiscais iniciaram, no final de junho, estendendo-se por todo o mês de julho, uma ampla campanha regional para alertar sobre os riscos que envolve a questão. Mas, a crise se estende por todo o país.

 

A crise nacional que atinge em cheio o número de auditores fiscais do trabalho é grave. O número reduzido e o sucateamento do Ministério do Trabalho é alarmante. Em Belém, há 16 meses, a sede da Superintendência Regional do Trabalho foi fechada por não ter condições de abrigar os funcionários e trabalhadores que são atendidos diariamente. No Brasil, já são sete Superintendências interditadas.

 

É necessário o aumento do quadro de Auditores Fiscais do Trabalho, que hoje é cerca de 2.600 em todo o País, sendo que o Pará conta com apenas 55 Auditores em atividades de fiscalização, comprometendo a garantia da proteção dos trabalhadores e a integridade física e psicológica dos Auditores Fiscais.

 

A campanha no Pará tem como tema: “Prevenção de Acidentes de Trabalho”, tendo no setor da construção civil o fio condutor da ação estadual em virtude do alto índice de acidentes nos últimos anos. Os Auditores Fiscais realizam o movimento em todo o País através do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho junto com a Delegacia Sindical do Sinait no Pará.

 

A redução dos riscos de acidentes no trabalho está no eixo de atuação dos Auditores Fiscais. A ação é prevista na Constituição Brasileira e visa garantir segurança e saúde no trabalho, direitos fundamentais do trabalhador, levando a eles cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho.

 

Os Auditores Fiscais no Pará, fiscalizaram no inicio das atividades da campanha, 26 obras realizando vistorias, embargando as que apresentaram irregularidades e interditando equipamentos que ofereciam grave e iminente riscos aos trabalhadores.

 

São os Auditores Fiscais do Trabalho que verificam o registro na carteira profissional, a jornada de trabalho,  o pagamento do salário, férias, recolhimento do FGTS, entre outros direitos garantidos por lei. A atuação dos Auditores- Fiscais contribui diretamente para a redução dos acidentes de trabalho e a consequente redução dos altíssimos custos da Previdência Social.

 

Fonte: Ascom Sinait-PA

Este é o vídeo produzido para ilustrar a campanha:

 

TRT8 vence o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça

O Aplicativo SimVida, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, através do Programa Trabalho Seguro, foi premiado no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2015. Finalista na categoria Inovação, juntamente com a “Rádio Themis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul” e com os “Serviços para dispositivos móveis – Eleições 2014, do Tribunal Superior Eleitoral”, o aplicativo foi o grande vencedor, recebendo ainda o prêmio Júri Popular, escolhido entre o melhor projeto entre os 39 trabalhos finalistas das 13 categorias do prêmio.

A premiação ocorreu na última sexta-feira (19), no encerramento do XI Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Judiciário - Conbrascom 2015, realizado em Belo Horizonte – MG, nos dias 18 e 19 de junho, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ). Para o Desembargador do Trabalho Walter Paro, Gestor do Programa Trabalho Seguro na 8ª Região, a premiação mostra que o Programa está no caminho certo.

“Tivemos, além da premiação pelo júri popular, também a escolha por pessoas especializadas. O júri popular mostra que o público apreendeu o que é esta ferramenta e seu significado, além de ser um regozijo para nossa região, pois é um produto paraense, que mostra que o Pará tem tecnologia e cabeças pensantes nessa área de uso inovador dos recursos de TI. Nosso objetivo foi fazer uma plataforma que pudesse ser uma ferramenta de registro de situação de risco de acidente, mas também criar a consciência de prevenção. Isso só nos instiga a aprimorá-la constantemente, inclusive já solicitamos aos desenvolvedores algumas inovações para que, além de receber os registros, possamos interagir mais com esse público, por meio do aplicativo", destacou.

Inicialmente disponível para a plataforma Android, a ferramenta possibilita que qualquer pessoa, diante de uma situação de risco de acidente de trabalho, fotografe e abasteça uma base de dados, através da qual será possível dimensionar as áreas de maior incidência de riscos ao trabalhador. Estes registros têm seus dados encaminhados para as autoridades competentes em agir de forma efetiva diante de cada caso, e auxiliam no planejamento de ações de prevenção aos riscos identificados e educação para construção de uma cultura de segurança.

Em utilização desde dezembro de 2014, quando foi realizado seu lançamento, o SimVida-TRT8 já serviu como instrumento para ações concretas de conscientização. Foi por meio dele que a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil na 8ª Região recebeu denúncias sobre crianças e adolescentes realizando vendas dentro dos coletivos da Região Metropolitana de Belém. A partir dos registrou recebidos, a Comissão reforçou as ações realizadas no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), desenvolvendo atividades dentro dos coletivos e semáforos da cidade, destacando os males dessa atividade ilegal.

De acordo com a Juíza do Trabalho Titular da 7ª VT de Belém, Nazaré Rocha, Gestora Regional do Programa Trabalho Seguro no 1º Grau, receber o prêmio na categoria inovação significa que o Poder Judiciário está executando a proatividade administrativamente, possibilitando uma interface direta com a sociedade, criando um aplicativo que permite o empoderamento do cidadão no combate às más condições de trabalho. “Receber, ainda, o prêmio na categoria Juri Popular vem coroar essa visão de inovação, de que a sociedade vê no SimVida um aplicativo compatível com a necessidade de responsabilidade compartilhada pela saúde física, mental e psíquica do trabalhador. É a difusão da cultura da prevenção”, completou a magistrada.

Desenvolvido em parceria com o Laboratório Experimental de Tecnologias Livres (Lablivre), ligado ao Projeto UFPA 2.0, da Universidade Federal do Pará, o SimVida-TRT8 pode ser baixado pelo Google Play ou pode ser acessado através do enderenço eletrônico http://www.lablivre.org/trt8/. Em breve, a ferramenta estará disponível para as plataformas IOS e Windows. Para Cláudio Alfonso, Coordenador do Lablivre, a premiação representa não só o reconhecimento do trabalho desenvolvido em parceria com o TRT8, mas também da urgência e do impacto desse tipo de tecnologia na nossa sociedade.

Fonte: Ascom TRT8

12 de Junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Neste dia 12 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, juntamente com a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, e diversos parceiros, realizaram, durante toda a manhã, ações de conscientização sobre os malefícios causados pelo trabalho infantil.

A abertura oficial do evento, no hall de entrada do TRT8, contou com a presença da Presidente da AMATRA 8, Claudine Teixeira da Silva Rodrigues, do Presidente do Tribunal, Desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, das diretoras da AMATRA 8 Maria Zuíla Lima Dutra e Vanilza de Souza Malcher, gestoras da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT8 e coordenadoras da ação, além da Banda do Corpo de Bombeiros. Também estiveram presentes à cerimônia o Juiz de Direito Vanderley de Oliveira Silva, representando o TJPA; o Coronel Nahum Fernandes da Silva, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenador Estadual da Defesa Civil, e o Dr. Raimundo Pinheiro, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Pará.

A Diretora de Direitos Humanos e Cidadania da AMATRA 8, Zuíla Dutra, Membro da Comissão Nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do TST/CSJT e Gestora Regional na 8ª Região, destacou que no Estado do Pará ainda existem 198 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando, e conclamou a todos para entrar nesta luta contra a exploração infantil. “A infância é breve. O tempo de viver a infância não pode esperar. Esse tempo é hoje, é agora. Este é o pensamento que leva a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT da 8ª Região e seus parceiros a prosseguir com a grande caminhada de conscientização da sociedade. Nós estamos fazendo a nossa parte, mas estamos também conscientes de que a união faz a força. Por isso, convidamos a todos para que se juntem a nós nesta grande luta, afinal, neste jogo somos todos juízes. Vamos dar cartão vermelho ao trabalho infantil!”, declarou.

Após este momento, autoridades e todos os voluntários seguiram para os pontos de ação. Logo em frente ao TRT, na Praça Brasil, magistrados, incluindo os presidentes do Tribunal e da AMATRA, com apoio de agentes de trânsito pararam ônibus e carros numa verdadeira blitz contra o trabalho infantil. O objetivo é a conscientização da população através da distribuição de panfletos em semáforos de diversos pontos da cidade. As blitz são chamadas de “invasões” e acontecem dentro das principais linhas de ônibus que circulam em Belém, nos quais motoristas e cobradores vestiram a camisa da campanha do Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil.

Além do interior dos coletivos, a conscientização foi realizada ainda em 15 semáforos da cidade, com entrega de material para pedestres e motoristas. A AMATRA ainda fez a panfletagem no interior das Varas do Trabalho de Belém, inclusive durante as audiências. A Campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA), Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região (Amatra8), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PA), Fecomércio/PA, Senac, Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belém (Setransbel), Sindicato dos Rodoviários do Estado do Pará, Proativa, Faculdade de Belém (Fabel), Faculdade Maurício de Nassau, Conselho Tutelar de Outeiro, Agência Distrital de Outeiro, entre outros parceiros.

Empossados oito novos juízes titulares da 8ª Região

Foram empossados, pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, em cerimônia realizada na última sexta-feira (12), oito novos juízes do trabalho titulares. Para a titularidade das Varas do Trabalho de Óbidos, Itaituba, Xinguara, Redenção, Monte Dourado, 1ª, 3ª e 4ª VTs de Parauapebas, tomaram posse os magistrados Harley Wanzeller, Andrey Gouveia, Milene Moutinho, Saulo Mota, Meise Vera dos Anjos, Giovanna Morgado, Bianca Galúcio e Núbia Guedes.

Após os magistrados prestarem compromisso de posse, a Juíza do Trabalho Titular da 1ª VT de Parauapebas, Meise Vera, discursou em nome dos empossados. Em suas palavras, destacou a mudança que o momento representa na vida de todos e fez agradecimentos. “Sabemos que os desafios serão enormes, mas seremos capazes de enfrentá-los em cada uma das varas que iremos assumir. Agradecemos a Deus por nos permitir dar mais este passo, aos nossos pais, irmãos, cônjuges e filhos, pois sempre estiveram ao nosso lado demonstrando amor, carinho e compreensão, nos trazendo a verdadeira paz. Agradecemos aos colegas titulares das diversas varas onde trabalhamos, pela receptividade, amizade e principalmente pelo conhecimento transmitido. Agradecemos aos colegas substitutos pela amizade e experiências trocadas. Agradecemos aos servidores em geral por toda colaboração, com a qual esperamos continuar contando”, discursou.

Na ocasião, cumprimentando os novos juízes titulares, o Presidente do TRT destacou que esta foi uma cerimônia inédita pois, pela primeira vez, foram empossados oito juízes titulares de uma única vez, e ressaltou ainda que irão assumir varas que há algum tempo estão sem titulares. “Os senhores têm a confiança do Tribunal. Levem com vocês a certeza de que, por traz de cada um tem um tribunal que os apoia, que os incentiva e confia em cada um para que cumpram dignamente as suas funções. Essa é uma etapa muito importante na vida profissional de vocês, com novos desafios e responsabilidades, mas temos a certeza de que estão plenamente a altura deles. Nunca percam de vista que, por mais que estejam distante, que não nos vejamos no dia a dia, estarão permanentemente em nosso coração”, afirmou o Presidente.

Os magistrados foram assim promovidos e empossados:

Meise Oliveira Vera (merecimento): 1ª VT de Parauapebas;

Harley Wanzeller Couto da Rocha (antiguidade): VT de Óbidos

Giovanna Corrêa Morgado Dourado (merecimento): 3ª VT de Parauapebas

Andrey José da Silva Gouveia (antiguidade): 4ª VT de Parauapebas

Bianca Libonati Galúcio (merecimento): VT de Redenção

Milene da Conceição Moutinho da Cruz (antiguidade): VT de Itaituba

Núbia Soraya da Silva Guedes (merecimento):  VT de Monte Dourado

Saulo Marinho Mota (antiguidade):  VT de Xinguara

A cerimônia contou com a presença dos Desembargadores do Trabalho Marcus Losada e Maria Valquíria Norat, a Presidente da AMATRA 8, Claudine Teixeira da Silva Rodrigues, além de familiares dos empossados, magistrados e servidores.

Com informações da Ascom do TRT8.

Magistrado lança obra que defende a inclusão previdenciária

 

A destruição dos postos formais de trabalho, o aumento da base de contribuintes da Previdência Social e a garantia da inclusão dos trabalhadores que ainda estão fora do sistema são os problemas apontados na obra inédita “Inclusão Previdenciária: Uma questão de Justiça Social”, de autoria do Juiz Trabalhista, Vice-Presidente Legislativo da AMATRA 8, Océlio de Jesus Carneiro de Morais. O magistrado lançará o livro, editado pela LTr, durante o 34º Congresso Brasileiro de Previdência Social, de 22 a 24 de junho, em São Paulo.

Durante o Congresso, Océlio Morais, que é Doutor em Direito Previdenciário, fará palestra sobre a mesma temática, na perspectiva do Poder dos Juízes à efetivação desse direito fundamental, dentro do painel “Aspectos Constitucionais". Segundo o autor, “a obra é uma contribuição à doutrina constitucional previdenciária trabalhista brasileira na visão prospectiva da Justiça social”.

Amatra 8 realiza almoço em homenagem às mães da 8ª Região

Em clima de descontração e confraternização, no dia 15 de maio, a AMATRA 8 recebeu os associados, em um almoço comemorativo ao dia das mães, celebrado, neste ano, no dia 8 de maio (domingo).
Durante o almoço, a Presidente Claudine Teixeira da Silva Rodrigues e a Diretora de Imprensa da AMATRA 8, Roberta Santos de Pinho, distribuíram rosas às mães associadas que estiveram presentes.
Confira as fotos do evento.

Evento discute o trabalho com crianças e adolescentes em Belém

Foi no dia 8 de maio, no auditório do Belém Soft Hotel que magistrados e membros do Ministério Público participaram do evento intitulado “O Trabalho com Crianças e Adolescentes: elementos para uma reflexão”, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, em parceria com o UNICEF. O objetivo do evento foi a sensibilização do público-alvo para a intervenção, com qualidade, na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O seminário trouxe como palestrantes o Diretor Geral do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UFPA, Carlos Alberto Batista Maciel, Assistente Social, Mestre em Antropologia (UFPA) e Doutor em Sociologia (UNESP), e o jornalista Inácio França, Consultor do UNICEF, que apresentaram o trabalho realizado em conjunto, com o título “Boa intenção não basta! Um convite para desvendar a prática com crianças e adolescentes”. Esse trabalho, encomendado pelo Unicef, apresenta sete eixos de reflexão que visam contribuir para repensar o predomínio do elemento moral, da boa vontade, no trabalho com crianças e adolescentes.

“A nossa proposta nesse trabalho é tentar contribuir para que es​s​as ações se transformem em uma prática mais profissional. É um trabalho que ocorreu há um tempo atrás e tinha um formato muito acadêmico, depois pudemos nos debruçar sobre ele, tornando-o com uma linguagem mais acessível para que pudesse atender diferentes públicos, uma vez que a atuação com crianças e adolescentes tem diferentes públicos”, declarou Carlos Maciel. Para ele, abordar esse tema com o público do judiciário é de extrema importância, pois “essas informações podem contribuir na compreensão das ações que são desenvolvidas por pessoas ou organizações, identificando inclusive os limites dessas ações, não só do ponto de vista jurídico, mas​, ​principalmente​,​ social”.

Inácio França destaca que o conteúdo desse livro preenche um vazio, pois oferece uma reflexão mais teórica. “Estava conversando com alguns presentes e deu para perceber que essas são questões que eles se deparam todos os dias. Quando você oferece elementos para refletir, além da jurisprudência, melhora a capacidade de se aprofundar a reflexão, fazendo com que ​tenhamos, ​na ação prática, mais elementos e referências, além do direito e dos códigos”, declarou.

Participaram do evento magistrados trabalhistas, procuradores do trabalho, membros do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, do Ministério Público do Estado e da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.​ Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região estava presente a Desembargadora do Trabalho Maria Valquiria Norat Coelho.

O evento integra o conjunto de ações da AMATRA 8 em cumprimento ao termo de compromisso em prol do combate ao trabalho infantil, firmado com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e vem colaborar com o TRT8, também, no cumprimento da meta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de capacitar 50% dos magistrados com a temática do combate ao trabalho infantil.

Para a presidente da Amatra8, Juíza do Trabalho Claudine Rodrigues “a Amatra se dispôs a implementar medidas que auxiliem o Tribunal no cumprimento desse programa formatado pelo TST, e um dos aspectos é a capacitação de magistrados nessa temática. O nosso objetivo é qualificar os nossos magistrados, os membros do MPT, do MPE e magistrados do TJPA, pois podemos lidar com o trabalho infantil no nosso dia a dia, e precisamos ter uma visão que não seja somente jurídica, precisamos de um contexto social muito mais amplo que nos permita fazer uma intervenção de qualidade nos casos concretos”, ressaltou.

A Juíza do Trabalho Vanilza Malcher, Diretora Cultural da AMATRA 8 e Gestora Regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT8, destaca que para os juízes do trabalho presentes o seminário foi de grande importância. “O objetivo é trazer o debate novamente, que está na ordem do dia, trazer a reflexão mais uma vez. A intenção é abrir os olhos e fazer com que tenham um novo olhar sobre o tema e possam somar-se a nós nesta luta”, afirmou.

A magistrada destaca ainda que o Dr. Carlos Maciel é um dos parceiros da comissão na pesquisa que está sendo desenvolvida junt​o​ ​às escolas públicas municipais e estaduais. Para ela, ter o Unicef como parceiro no evento é fundamental, pois podemos discutir o tema do trabalho infantil com pessoas que realmente vivenciam o problema, que trabalham com este tema há muito tempo, ​e que enriquecem o debate com ​que com sua experiência.

Avaliação

Ao final do evento, os participantes realizaram uma avaliação reativa sobre o seminário. Com perguntas divididas em quatro eixos, auto-avaliação, avaliação do curso, avaliação dos instrutores e coordenadores e serviços de estrutura e local de realização do curso, predominaram os índices de excelência em todos os quesitos. Destacamos o percentual de 87% de conceitos excelentes para a avaliação referente aos palestrantes e 57% de conceitos excelentes para a avaliação da metodologia aplicada no curso. A organização do seminário agradece a todos os envolvidos.

Renata Torres, com informações da Ascom do TRT8

Evento reúne magistrados e membros do Ministério Público para discutir o trabalho com crianças e Adolescentes.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, em parceria com o UNICEF, realizará no dia 8 de maio, o evento “O Trabalho com Crianças e Adolescentes: elementos para uma reflexão”, que reunirá magistrados e membros do Ministério Público e contará com exposição dialogada de Carlos Alberto Batista Maciel, Assistente Social, Mestre em Antropologia (UFPA), Doutor em Sociologia (UNESP) e Diretor Geral do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UFPA, e de Inácio França, Jornalista e Consultor do UNICEF.

O objetivo é a sensibilização do público-alvo para a intervenção, com qualidade, na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O evento integra o conjunto de ações da AMATRA 8 em cumprimento ao termo de compromisso em prol do combate ao trabalho infantil, firmado com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e vem colaborar com o TRT8, também, no cumprimento da meta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de capacitar 50% dos magistrados com a temática do combate ao trabalho infantil.

O Trabalho infantil

A Constituição Brasileira, a Consolidação das leis de Trabalho e o ECA definem claramente que a criança não pode trabalhar e também em que faixas etárias e em que condições é permitido o trabalho dos adolescentes. É importante esclarecer que, de acordo com o ECA, é considerada criança a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescentes aquelas entre 12 e 18 anos.

O trabalho dos adolescentes somente é permitido a partir dos 16 anos. A única exceção é o trabalho na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Ainda assim, o trabalho do adolescente, mesmo como aprendiz, somente é permitido em condições que não lhe sejam prejudiciais.

Serviço: “O Trabalho com Crianças e Adolescentes: elementos para uma reflexão”

Data: 8 de maio de 2015 (sexta-feira)
Horário: 9h às 13h
Local: Belém Soft Hotel  (Av. Brás de Aguiar, 612)
Público-alvo: magistrados e membros do Ministério Público
Inscrições: os interessados devem se inscrever até o dia 04 de maio, às 18h, endereçando mensagem a sec.amatra8@gmail.com.

NOTA PÚBLICA

A AMATRA 8, entidade que congrega os Magistrados da Justiça do Trabalho dos Estados do PA e AP, vem a público lamentar e repudiar, veementemente, a tentativa da OAB/PA de ameaçar juízes, ainda que sob o pálido argumento de fazer valer prerrogativas de membros de classe, como se estas fossem uma espécie de direito absoluto, acima de tudo e de todos. A Magistratura Trabalhista não admite nem admitirá esse tipo de conduta pois contrária aos princípios democráticos que a própria OAB outrora defendeu.

Sob o manto de manifestação contra o “jus postulandi”, instituto que decorre de Lei e que tem sua vigência reconhecida pelo STF, os atos patrocinados pela OAB/PA e pela ATEP sugerem a proteção de interesses da classe que representam, principalmente porque a assistência jurídica gratuita aos mais necessitados, impede o pagamento de honorários aos que são representados pelas duas entidades. A AMATRA 8 respeita o exercício pleno das liberdades de expressão e manifestação, todavia, repudia qualquer atentado à moral profissional dos magistrados trabalhistas que cumprem com zelo e dedicação suas obrigações e elevadas responsabilidades constitucionais, exortando que se use de bom senso nas manifestações, com o mesmo respeito que sempre foi destinado à classe dos advogados pela Justiça do Trabalho da 8ª Região.

A Diretoria.

Vice-Presidente da Amatra 8 vai ao Sem Censura Pará falar sobre Terceirização.

O  Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região - AMATRA 8, juiz do trabalho, Carlos Rodrigues Zahlouth Junior estará, a partir das 14h30, participando do Programa Sem Censura Pará, da TV Cultura para falar da aprovação do Projeto de Lei que amplia a terceirização no Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (08/04), por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330, que regulamenta e amplia o processo de terceirização de trabalhadores no Brasil. A proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa.

Pelo texto votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas. O modelo só não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise no Senado.

 

 

A Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região é completamente contra a proposta. Acredita que o Projeto fará o rebaixamento dos direitos trabalhistas e, assim como outras Associações de Magistrados do país, estiveram em Brasília, panfletando e conversando com os deputados federais para dissuadi-los do voto favorável.

AMATRA 8 articula Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo

Foi ainda no ano passado que a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, percebendo a desarticulação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae/PA, convocou representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, OAB - PA, Polícia Federal e Ministério Público Federal para reunião com a Presidente Claudine Teixeira da Silva Rodrigues e o diretor de Direitos e Prerrogativas da Associação, Jorge Antônio Ramos Vieira, para tratar de ações para o enfrentamento do Trabalho Escravo no estado do Pará.

 

Já em 2015, técnicos da Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará (Sejudh) estiveram, novamente reunidos com a Presidente da AMATRA 8, na tentativa de consolidar os argumentos e estratégias para a alteração do decreto de constituição da Coetrae/PA. A Comissão está passando por uma revisão em sua composição, onde serão incluídos como membros, com direito a voz e voto, representantes de órgãos e instituições importantes​​ na articulação e atuação no combate ao trabalho escravo.

 

Inicialmente, a Coetrae/PA era composta apenas por representantes de órgãos estaduais e oito representantes de entidades não governamentais​,​ ligadas ao combate ao trabalho escravo, e a AMATRA 8 tinha cadeira nas reuniões com direito a voz, apenas. No novo decreto, a Associação passa a ser uma das entidades não governamentais integrantes da Comissão, com direito a voz e voto. O decreto aguarda assinatura do Governador do Estado. Com a reativação, uma das ações iniciais será a revisão do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, de 2008.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Ação da Coetrae está marcada para a próxima semana, 23 de abril, às 14h30, na sede da AMATRA 8. A reunião é pública, portanto, poderão participar todos os associados interessados.

Mais de 20 mil pessoas marcham, em Belém, contra o trabalho infantil

Foi no último domingo (01/03), que mais de 20 mil pessoas foram às ruas participar da Marcha de Belém Contra o Trabalho Infantil. O objetivo da ação foi de mobilizar a sociedade e promover a conscientização sobre a necessidade da erradicação do trabalho infantil. A programação teve início na escadinha da Estação das Docas e seguiu por uma das avenidas mais movimentadas da cidade rumo à Praça da República. Na chegada, a animação ficou por conta das Crias do Curro Velho e do Arraial do Pavulagem.
 

Coordenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com o apoio e organização de diversos parceiros​ (​entre eles a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, o TJ do Pará, a Prefeitura de Belém, o Governo do Estado do Pará, o Ministério Público do Trabalho e do Estado, a SRTE, OAB, Fecomércio, Fiepa, Amepa, UNICEF e diversos movimentos sociais, além de todo o sistema de comunicação do Pará), ​a Marcha de Belém Contra o Trabalho Infantil ​foi um ato de afirmação e participação popular. 

A Presidente da AMATRA 8, Claudine Teixeira da Silva Rodrigues, em nome da entidade que, desde 2010, levanta a bandeira do combate ao trabalho infantil, destaca o papel da Associação dos Magistrados do Trabalho. “A nossa visão associativa não nos permite fechar os olhos para os problemas da sociedade. Pelo contrário, estaremos sempre unidos no combate aos problemas sociais, principalmente àqueles relacionados ao mundo do trabalho”, destacou. Magistrados associados e seus familiares caminharam lado a lado pelo mesmo objetivo.

Representando o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministro Lélio Bentes, coordenador nacional da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil, veio a Belém especialmente para participação na Marcha, e destacou como este movimento representa o compromisso da sociedade paraense com o objetivo assumido internacionalmente pelo Brasil. “Nós temos hoje​, no Brasil​, quase três milhões e duzentas mil crianças e adolescentes que trocam os estudos pelo trabalho precoce. Isso prejudica o seu desenvolvimento. A sociedade paraense vem à rua demonstrar sua confiança de que o Brasil honrará o compromisso de ​que, ​em 2020​,​ erradicar​á​ todo o trabalho infantil do nosso país”, afirmou.

De acordo com pesquisa do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente, que divulgou, em fevereiro, o relatório do Trabalho Infantil no Pará, houve redução de 10% no número de crianças e adolescentes envolvidos nesse contexto, porém o desafio de retirar outros tantos dessa situação ainda é grande. Para Vanilza Malcher, juíza do Trabalho e gestora regional do programa, o evento deve despertar a sociedade para o problema do trabalho infantil. “Nós temos hoje, no estado do Pará, 198 mil crianças e adolescentes em condição de trabalho ilegal. Então, é necessária a conscientização da população para este problema”, ressalta.

O problema é mais recorrente na cidade, onde estão 54% dos trabalhadores infantis, sendo a maioria do sexo masculino, enquanto 46% estão no meio rural. Outro dado que chama atenção é o quantitativo de crianças que estão trabalhando sem remuneração, que chega a mais de 42% no Pará. De acordo com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Raimundo Pinheiro, esse é um momento histórico. “É inadmissível que​,​ em pleno século XXI​,​ ainda estejamos discutindo a exploração do trabalho infantil. Mas, aqui, a população foi mobilizada e o Pará vai dar uma resposta e, com certeza, o Brasil vai acordar para este momento importante e esse desafio que é de todos nós”. 

​Tendo como mestres de cerimônia os jornalistas e advogados Márcia Freitas e Ronaldo Porto, a marcha foi um momento também de se conhecer melhor a legislação e as justificativas científicas para se dizer não ao trabalho infantil. Ao longo do percurso, os dois leram diversas mensagens que explicavam os prejuízos causados pelo trabalho infantil e sobre a importância da sociedade denunciar a exploração de crianças e adolescentes. Em frente ao Teatro Waldemar Henrique, na Praça da República, foi realizada a leitura da “Carta de Belém” pelas juízas Maria Zuíla Dutra e Vanilza Malcher, Gestoras Regionais do Programa. A carta é uma declaração da sociedade paraense em repúdio a esta inaceitável forma de violação dos direitos das crianças e adolescentes.

 

Leia a carta, na íntegra em: http://www.trt8.jus.br/images/cartabel.pdf

 

Renata Torres, com informações da Ascom do TRT8.