Magistrados da 8ª Região defendem teses no XVII CONAMAT

Inicia nesta terça-feira, 29, o 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), em Gramado (RS), tendo como tema central “Judiciário e sociedade: um diálogo necessário”. O evento reúne os juízes trabalhistas de todo o país e tem como objetivo fomentar o aperfeiçoamento e a difusão da magistratura do Trabalho, aprimorar o desenvolvimento técnico e científico dos associados e deliberar rumos para a magistratura trabalhista. Este ano, o evento ocorre juntamente com o 4º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados.

Um total de 153 teses foram inscritas e, destas, 143 foram selecionadas pela Comissão Científica para apresentação durante o Congresso. A 8ª Região está representada com a seleção de três teses: “Igualdade de Gênero no Processo de Vitaliciamento da Magistratura do Trabalho”, elaborada pela Juíza Substituta Katarina Mousinho Brandão, “Pacto Federativo de Cooperação Ambiental e Proteção do Meio Ambiente do Trabalho”, do Juiz Titular Ney Stany Maranhão e “O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania - TJC. Diálogos necessários para a construção da cidadania”, da Juíza Titular Maria Zuíla Lima Dutra.

Apresentada na Comissão que trata da formatação da carreira jurisdicional, a tese da Juíza Katarina Mousinho, “Igualdade de Gênero no Processo de Vitaliciamento da Magistratura do Trabalho”, trata do papel da mulher na Magistratura, onde defende o exercício do direito à licença maternidade de forma ampla, sem qualquer restrição. “É importante colocar em debate a valorização do trabalho da mulher e a luta contra qualquer obstáculo à igualdade de gênero. Fico contente em ter uma tese selecionada e espero estar contribuindo para o desenvolvimento da carreira”, destacou a Juíza.

Levando o tema pela primeira vez ao Conamat, a tese “O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania - TJC. Diálogos necessários para a construção da cidadania”, da Juíza Maria Zuíla Lima Dutra, tem como ponto fundamental a importância da pesquisa científica no acompanhamento das atividades do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania – TJC. “A pesquisa científica no programa TJC ocorreu de forma inédita. Por meio de convênio que firmamos com a Universidade da Amazônia - UNAMA, todas as atividades do TJC em Belém no ano de 2013 foram objeto de pesquisa científica com abordagem de alunos, professores e líderes de movimentos sociais. O resultado nos permitiu conhecer a evolução de visão dos beneficiários do Programa com relação aos Juízes do Trabalho e às expectativas da atuação do Programa, além de conhecer o perfil das famílias dos alunos e os temas que os professores gostariam que fossem tratados no ano de 2014”, detalhou a Juíza.
Para a Juíza Maria Zuíla, a apresentação deste tema no evento é de grande importância, “porque serve de estímulo a outros Regionais para que adotem medidas semelhantes, o que certamente contribuirá para melhorar ainda mais a qualidade do Programa TJC em todo o Brasil, com grandes benefícios à construção da cidadania de milhares de crianças e adolescentes”.

A tese “Pacto Federativo de Cooperação Ambiental e Proteção do Meio Ambiente do Trabalho”, do Juiz Ney Stany Maranhão, tem a coautoria do professor e magistrado da 15ª Região Guilherme Guimarães Feliciano, e parte do pressuposto de que a defesa e a proteção do meio ambiente do trabalho envolve a todos, inclusive as associações de magistrados. “A tese, mais especificamente, fomenta o estabelecimento de instrumentos de cooperação técnica labor-ambiental entre as associações locais de magistrados trabalhistas e o poder público municipal. O objetivo é prover correções e melhorias no nível de qualidade de vida praticado no meio ambiente laboral, à luz das peculiaridades de cada localidade e dentro de uma racionalidade eminentemente preventiva”, destacou.

Para o Juiz Ney Stany, o tema é interessante e, para alguns, ainda polêmico. Com o debate, “a ideia, em suma, é fazer do CONAMAT um locus privilegiado de debate crítico a respeito do verdadeiro alcance desse tipo de expediente cooperativo, inclusive com vistas ao aprimoramento de ideias, o que já se percebe com a proposta de ofertar algum protagonismo às associações locais de magistrados. Caso aprovada a tese, o próximo passo seria a máxima propagação dessa medida, estimulando novas ações e monitorando as novas experiências”, afirmou.

As teses serão defendidas pelos autores e debatidas em plenário, onde será realizada votação para a aprovação da ementa. Os relatórios das Comissões Temáticas serão submetidos à discussão e à votação na Assembleia Geral, que ocorrerá no dia 2 de maio, último dia do Congresso. No momento, serão feitas as leituras individuais das ementas aprovadas, seguindo-se de debate e posterior votação. As teses aprovadas pela Assembleia Geral consubstanciarão a posição oficial da ANAMATRA sobre os temas tratados. Ao final do evento, será redigida a “Carta de Gramado”, na qual constarão as conclusões do XVII CONAMAT.

 

Fonte: Ascom TRT8