I Semana Institucional do TRT8 reúne grandes nomes de Associações de Magistrados

Os Magistrados da 8ª Região Trabalhista participaram da I Semana Institucional da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), em Belém, no período de 7 a 11 de outubro. No último dia de palestras, participaram da mesa de abertura o Diretor da Escola Judicial do TRT 8, Desembargador Francisco Sérgio Rocha, o Presidente da AMATRA 8, Antonio Oldemar Coêlho dos Santos, o Presidente da ANAMATRA, juiz Paulo Schmidt e o juiz João Ricardo dos Santos, candidato à Presidência da AMB, pela chapa Movimento Unidade e Valorização.

Com a temática da institucionalização, os magistrados abordaram a posição associativa. Com o foco no coletivo, falaram sobre o papel da Associação em defesa dos direitos e prerrogativas da magistratura enquanto instituição.

Em sua fala, o juiz João Ricardo dos Santos destacou um dos maiores problemas enfrentado pela magistratura. O CNJ, embora seja entidade com a finalidade de traçar políticas judiciárias como forma de garantir as prerrogativas dos juízes, está deixando de lado esse aspecto e trabalhando apenas como órgão fiscalizador de metas. “Cabe às associações de magistrados levarem ao CNJ essa preocupação. Hoje, a AMB não consegue atingir esse objetivo, mas nós precisamos resgatar esse papel e voltarmos a ser instituição interlocutora entre a magistratura e a sociedade”, reivindicou o candidato à Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros.

No encontro promovido pela EJUD 8 foi destacada a qualidade do serviço prestado pela Magistratura Trabalhista em relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), tendo em vista que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu como prioridade da Justiça brasileira para 2014 o aumento da produtividade. “Como pode o CNJ exigir cada vez mais o cumprimento de metas, se não temos condições adequadas para cumpri-las?”, indagou o juiz Presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Paulo Schmidt. O tema foi alvo de críticas também durante o debate. Os juízes alegam que os problemas técnicos do PJe tem afetado o andamento dos processos nas Varas do Trabalho.

Ainda neste dia, foi assinada pelos presentes a moção contra o Projeto de Lei 4330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre “o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.” De acordo com a Moção, o PL em questão afasta a responsabilidade do tomador de serviços terceirizados. Assim, os juízes da 8ª Região se manifestaram publicamente contra a “tentativa de terceirização ilícita, afastando a responsabilidade do tomador de serviços pelo inadimplemento das verbas trabalhistas, consubstanciados no PL 4330, em trâmite no Congresso Nacional”.

A moção será encaminhada pela AMATRA 8 ao Presidente do Congresso Nacional e aos deputados que compõem a CCJ da Câmara Federal.