O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) tem o melhor desempenho do País em matéria de execução, com a menor taxa de congestionamento: 53,9%, para uma média nacional de 69,1%, graças ao esforço dos juízes do 1º grau em prolatar sentenças líquidas, evitando a demora nos pagamentos. Essa é uma orientação a ser seguida pelos outros regionais do País. É o que diz o relatório da inspeção divulgado nesta sexta-feira, 23, pelo Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, em sessão no plenário do Tribunal.
De acordo com o ministro, em seu relatório, “a adoção do cartão de crédito para pagamento dos débitos trabalhistas tem demonstrado bons resultados para a resolução definitiva das contendas laborais”.
Ainda de acordo com o texto do relatório, o TRT 8 (segundo grau) “desfruta de ótimas condições materiais e humanas e magistrados de alto gabarito” e “historicamente, tem seu quadro dilatado muito além da demanda processual então existente, o que faz com que a qualidade de suas decisões seja nacionalmente destacada”.
A inspeção observou, também, que as Varas do Trabalho de Macapá recebem a maior demanda processual da Região, problema que será sanado com a instalação de três novas Varas na capital do Amapá, reduzindo a sobrecarga de trabalho.
Apesar do número considerado suficiente de magistrados, os juízes do 1º grau na 8ª Região ainda estão submetidos a elevada carga de trabalho, e estão na quinta colocação no âmbito nacional entre os que mais recebem processos por juiz, 1.329 contra 1.129 da média nacional. Em 2012, os juízes do 1º grau da 8ª Região solucionaram 1264 casos por juiz, e ficaram em terceiro lugar nacional, diante da média de 1.115 casos em todo o País. Este resultado, de acordo com o relatório da Inspeção, reflete a dedicação e o empenho dos magistrados da 8ª Região. A média anual por juízes do 1º grau na 8ª Região em 2012 é de 951 sentenças prolatadas, 329 processos de execução resolvidos e 1.206 audiências realizadas.
No segundo grau, a média anual por desembargador é de 722 decisões de mérito em 72 sessões. Por sua composição de 23 desembargadores, o TRT 8 não está sobrecarregado de processos, em comparação com outros regionais, pois recebeu em média 534,57 casos novos por desembargador.
O TRT 8 também se destaca pelo esforço no cumprimento dos prazos processuais, pois em 2012, o prazo médio nacional, do ajuizamento da ação, até a prolatação da sentença, foi de 124 dias no rito sumaríssimo, e de 228 dias no rito ordinário. A 8ª Região figura na quinta colocação, com 79 dias para o rito sumaríssimo e na segunda colocação, com 99 dias, para o rito ordinário, comparativamente aos outros regionais.
INTERNET
Sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Ministro Corregedor-Geral apontou dificuldades com a empresa contratada para a prestação do serviço de internet para o TRT 8, a Oi, cuja responsabilidade, segundo ele, deveria ser apurada até mesmo na esfera penal, por virtual fraude em licitação, conforme tipificado no Artigo 90 da Lei 8.666/92, por fortes indícios de já saber que teria dificuldades no atendimento da demanda da Justiça do Trabalho no momento em que realizou os estudos de viabilidade para sua participação no certame licitatório.
O Ministro Corregedor-Geral foi informado pela Presidente do Tribunal, Desembargadora Odete de Almeida Alves, que já foram tomadas providências no sentido de rescindir o contrato com a Oi, para que outro contrato seja firmado com a Embratel. “Tem sido um dos nossos calvários na Justiça do Trabalho conseguir operar o PJe se não é possível essa interligação através da internet, fazendo com que advogados e juízes possam ter acesso aos processos”, disse o Ministro Ivens Gandra Martins Filho, na parte de suas recomendações ao TRT 8.
Em seu pronunciamento, a Desembargadora Odete de Almeida Alves informou que todas as recomendações da Corregedoria da Justiça Trabalhista serão cumpridas, em nome da busca de uma prestação jurisdicional eficaz. “Em nome de cada um dos desembargadores, juízes e servidores dessa Corte, eu manifesto, diante das constatações obtidas com a visita do nobre Ministro Corregedor, que as consequências dessa análise servem para reforçar o nosso empenho diário para melhorar os índices de produtividade e de qualidade já alcançados, cumprindo assim o nosso mister profissional, que é a razão de ser dessa Justiça Trabalhista”. A desembargadora elogiou a postura orientadora, elegante e fidalga com que foi conduzida a Inspeção, estendida a todos os membros da equipe da Corregedoria, liderada pelo diretor de Secretaria Geral, Wilton da Cunha Henriques, da assessora Mariana de Andrade Cavalcante, dos assistentes Nilmar Santos Leite, Teiza Cristina e Maria de Fátima Gonçalves e a secretária Cleuza Avelar de Moreira.
Ao falar com a imprensa, o Ministro Corregedor-Geral Ives Gandra Martins Filho fez uma avaliação muito boa da Inspeção, por ser a 8ª Região uma das mais bem sucedidas em fazer com que o trabalhador não só ganhe a ação, mas também leve o seu direito. “Os juízes se esforçam para dar uma sentença líquida, ou seja, já contabilizando o que o empregador deve pagar, o que faz com que não se demore tanto na execução. Eu vou recomendar que em outros Estados comece a haver um esforço maior de liquidação das sentenças trabalhistas.”
O Ministro Corregedor-Geral negou que haja atraso nos processos do 2º grau na 8ª Região, apenas que, pelo número de desembargadores de que dispõe o regional, não deveria haver estoque de processos de um ano para o outro, o que ainda há. “Estou propondo ao TRT 8 um ideal de excelência”. Em relação ao 1º grau, Ives Gandra Martins Filho disse que o Regional está bem servido de assessoria jurídica e se esforçando para diminuir o prazo de prolatação das sentenças.
A principal recomendação, segundo ele, diz respeito ao Processo Judicial Eletrônico, que deverá ser superado com a solução do problema causado pela empresa Oi, que não estava cumprindo o contrato. “Imagina você ter uma Vara funcionando com o Processo Judicial Eletrônico e a internet não estar funcionando”, declarou.
Responsável: ASCOM-TRT8
Assessoria da Amatra8
Nenhum comentário:
Postar um comentário