É oficial! Os estados do Pará e Amapá são os primeiros estados da região Norte a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema, que garante a tramitação virtual de processos em todas as instâncias, foi implantado, hoje (08) pela manhã, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que tem jurisdição sobre os dois estados.
A cerimônia de lançamento dos módulos de 1º e 2º graus da ferramenta teve a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, que falou da importância ambiental do sistema. “Vamos ter um mundo ecologicamente melhor e mais saudável. Esse sistema vem reforçar o papel social ecológico da Justiça do Trabalho”, afirma Dalazen, que ainda esclarece que “o PJe não vem informatizar a burocracia, mas para simplificar e garantir mais rapidez ao processo”.
Na mesa de abertura, estiveram também o Presidente da Amatra 8, Antonio Oldemar Coêlho dos Santos, o Presidente do TRT 8, José Maria Quadros de Alencar, a Procuradora–Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Rita Moita e o Presidente da Seccional Pará da Ordem dos Advogados do Brasil, Jarbas Vasconcelos.
O ato foi transmitido por videoconferência para as quatro Varas do Trabalho de Ananindeua, município que fica a 20 km da capital paraense, que também têm jurisdição sobre os municípios de Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará. Todas as novas ações iniciadas nessas unidades tramitarão exclusivamente pelo PJe-JT.
A primeira ação do PJe foi protocolada na cerimônia, eletronicamente e distribuída ao Tribunal. Trata-se de uma ação rescisória, sorteada, de imediato a Desembargadora Relatora Elizabeth Newman. Os Processos antigos continuarão em papel até serem concluídos. Para utilizar o sistema, os advogados necessitarão da certificação digital.
Sobre o PJe-JT
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo CSJT, TST e TRTs.
Além de reduzir drasticamente os gastos com papel e insumos, o PJe substituirá mais de 40 sistemas de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam. Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança.
Outro benefício trazido pelo sistema é a acessibilidade. Os processos eletrônicos podem ser consultados pela internet, 24 horas por dia. Como a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até as varas para ingressar com ações trabalhistas. Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.
Dentro das unidades judiciárias, gradualmente, o transporte e a distribuição de processos físicos deixarão de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores contarão com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos poderá ser usado para outros fins.
O PJe-JT já funciona em 41 Varas do Trabalho e em 17 Tribunais Regionais do Trabalho. Até o fim do ano, o sistema estará instalado nos 24 TRTs e em 230 Varas do Trabalho, conforme cronograma da coordenação executiva do projeto. Saiba mais sobre o PJe-JT em: www.csjt.jus.br/pje-jt
Nenhum comentário:
Postar um comentário