O Presidente da AMATRA 8, o juiz Antonio Oldemar Coêlho dos Santos participou, ontem (03/08), do Programa Direito e Cidadania da Rádio Nazaré FM, comandado pelo também juiz do trabalho e Diretor Cultural da AMATRA 8, Océlio de Jesus Carneiro de Morais.
O programa teve duração de 1h30 onde os magistrados conversaram sobre o tema da Terceirização e sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da regulamentação da prática no Brasil, além dos efeitos que ele pode causar nas relações de trabalho. Coêlho ainda respondeu dúvidas dos ouvintes do programa.
O Presidente reafirmou o posicionamento dos juízes, que é contrário à aprovação do Projeto de Lei. Para o magistrado, a nova lei “permitirá a generalização plena da terceirização na economia, precarizando os direitos e garantias dos trabalhadores”, explica.
A presença do juiz Antonio Oldemar no programa faz parte da estratégia da magistratura de combate à aprovação do PL na CCJ da Câmara Federal, em Brasília, e para pedir o apoio da sociedade nesta luta.
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou, esta semana, uma carta aberta aos parlamentares do Congresso Nacional pedindo a rejeição da proposta. O principal problema apontado pela entidade em relação ao projeto é a ausência da responsabilidade do empregador sobre o empregado, o que prejudicaria as relações trabalhistas. O PL segue tramitando no Congresso.
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