AMATRA 8 e TRT 8 recebem parlamentares federais da bancada Paraense

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região receberam hoje (08/11), parlamentares federais da bancada paraense para um café da manhã, na sede do TRT8.

A reunião contou com a presença da Presidente do TRT8, desembargadora Odete de Almeida Alves, o Presidente, o Vice-Presidente e a Diretora da AMATRA 8, Antonio Oldemar Coêlho dos Santos e Carlos Zahlouth Júnior e Claudine Teixeira Rodrigues, respectivamente; o Senador Flexa Ribeiro e o Deputado Federal Arnaldo Jordy, além dos representantes dos também Deputados Federais Cláudio Puty e Elcione Barbalho. Ainda esteve presentes o juiz Jorge Vieira.

Na pauta principal, a desaprovação de dois Projetos de Leis que estão em tramitação no Congresso Nacional: Um deles trata da retirada da elaboração da lista tríplice, pelos Tribunais na escolha dos advogados que é encaminhada à Presidência da República para a composição do Quinto Constitucional dentro das Cortes de Justiça do País. E o outro quer beneficiar vários órgãos federais com os rendimentos oriundos dos depósitos judiciais efetuados nos Bancos Oficiais, que repassam aos Tribunais a remuneração através de convênios para as despesas com reforma e manutenção dos prédios, compra de equipamentos, entre outros.

Os magistrados pediram o apoio dos parlamentares presentes para a desaprovação dos Projetos de Lei, pois acreditam que ferem diretamente as prerrogativas do Poder Judiciário. No tocante a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) restrita ao Poder Judiciário e Ministério Público, que retoma o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), o pedido foi o inverso. “Magistrados e parlamentares precisam se unir para a aprovação da matéria que servirá como estímulo às carreiras”, argumenta o Presidente da AMATRA 8, Antonio Oldemar.

A reunião rendeu elogios ao desempenho da Justiça Brasileira, principalmente da Justiça do Trabalho. Juízes e parlamentares comentaram casos emblemáticos  atuação da Justiça Brasileira, principalmente da Justiça do Trabalho no combate ao Trabalho Escravo e a parceria da Câmara e do Senado com as audiências públicas que dão visibilidade ao caso e mostra a força dos dois Poderes juntos.

O deputado Jordy falou sobre a responsabilidade da empresa em relação à Terceirização, que esconde grandes casos de trabalho escravo, degradante e tráfico de pessoas e ainda de aliciamento de menores, por conta da situação de vulnerabilidade causado pelo tipo de trabalho a que são submetidos.

Ao final, os parlamentares foram convidados para a inauguração das novas Varas do Trabalho de Marabá e Parauapebas nos dias 26 e 27 de novembro.