Magistrados da Justiça Trabalhista e Federal e procuradores do Trabalho não paralisaram, ontem e hoje, suas atividades, em todo o país. Os magistrados da 8ª Região não aderiram ao movimento de paralisação, mas não aderiram à Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles reivindicam mais respaldo por parte dos tribunais superiores, como Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ, e o respeito ao equilíbrio entre os três Poderes da República.
“Nós resolvemos fazer um protesto e não vamos aderir à Semana de Conciliação. O CNJ está cumprindo muito bem o seu papel de punir, mas não o de atender às prerrogativas dos magistrados. Nós estamos com quase 30% de defasagem salarial desde 2006”, aponta o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra8), Antonio Oldemar Coêlho dos Santos. De acordo com ele, a Constituição Federal impõe a revisão anual e a irredutibilidade dos subsídios. Ocorre que o Poder Executivo vetou a proposta orçamentária do Judiciário, que previa a recomposição das perdas inflacionárias.
Cerca de 90% dos magistrados federais, em todo o país, aderiram ao movimento. Os juízes trabalhistas do Pará e Amapá estiveram, nos dois dias, realizando normalmente suas audiências. A não adesão implica em recusar pautas extras e mutirões de final de semana. Não há prejuízo da prestação jurisdicional, já que as audiências serão remarcadas para data próxima.
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