A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/Pa), em parceria com a AMATRA 8, promovem, no próximo dia 28 (segunda-feira), o Encontro Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. A programação, que conta com a realização de painéis sobre o tema, inicia às 9h, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar, em Belém.
Intitulado “Desafios e perspectivas para o enfrentamento à prática do trabalho escravo”, o evento derivou da parceria entre as instituições proponentes com organizações federais e da sociedade civil. Durante o encontro, os participantes também poderão conferir relatos de resgates de trabalhadores escravos no Pará, apresentados pelo Grupo de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Serviço: O Comando Geral da Polícia Militar fica na Av. Dr. Freitas, s/n, bairro do Marco, em Belém. Maiores informações junto à Coordenadoria Estadual de Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais e de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (Ctetp), pelos fones (91) 4009-2732 ou 4009-2719.
Com informações da Agência Pará de Notícias
Programação:
09h - Abertura do Evento
09:30h - Relato de resgates de trabalhadores escravos no Pará Apresentação dos Relatos: Grupo de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE
10h PAINEL I - Responsabilidades trabalhistas decorrentes: Obrigações do empregador e as indenizações por danos aos direitos violados das pessoas resgatadas em situação análoga ao trabalho escravo.
PARTICIPANTES:
Dr. José Guerra – Coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; Dr. Hideraldo de Souza Machado - Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho
Coordenador: José Acreano Brasil Júnior – Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
12h:30min – Almoço aos Participantes
14h - PAINEL II – O Atual cenário da repressão trabalhista, cível e criminal aos exploradores de mão de obra escrava no Brasil e no Pará.
PARTICIPANTES:
Dr. Jônatas Andrade, Magistrado da Justiça do Trabalho no Pará e Coordenador do GAETE-PA (Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (TRT/MPTe TEM)
Dr. Ubiratan Cazetta Procurador da República no Pará do Ministério Público Federal (MPF)
Coordenador: Juiz Antonio Oldemar Coêlho dos Santos, Presidente da AMATRA 8
15h:30min – PAINEL IV - “Trabalho em Grupo”: Construção do fluxo de atendimento às vitimas resgatadas em situação análoga ao trabalho escravo. ] Mediação; Secretaria de Estado de Justiça e Diretos Humanos - SEJUDH
16h:45min - Encerramento
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